Créditos de Carbono

Créditos de carbono é um termo amplamente utilizado nas corporações quando se fala em estratégias para conter o aquecimento global e mudanças climáticas sem prejudicar a economia.

Os créditos de carbono, representam um novo mercado econômico, com base social e ambiental, que busca a redução na emissão dos gases que contribuem para a intensificação do efeito estufa, transformando os gases não emitidos em commodities (produto), que podem ser negociados no mercado financeiro.

HISTÓRICO DOS CRÉDITOS DE CARBONO

Na década de 80, devido as várias discussões mundiais anteriores (Clube de Roma, por exemplo) sobre as consequências do uso dos recursos naturais de forma irresponsável e pela divulgação de trabalhos científicos (James Edward Hansem – NASA, 1988) que indicavam que o aumento da concentração de gás carbônico na atmosfera estava relacionado com o aquecimento global, a organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) criaram o Painel Intergovernamental sobre Mudança no Clima (IPCC), em 1988.

O IPCC foi estabelecido com o intuito de avaliar, de forma geral, objetiva, aberta e transparente, se os estudos e as informações cientificas, técnicas e socioambientais, que estavam e fossem divulgadas continham real substancia e veracidade.

O IPCC tem divulgado periodicamente os resultados das avaliações em relatórios, desde 1990. No quarto relatório de avaliação (2007), o relatório afirma que é evidente o aquecimento global. Mostrou que a temperatura da superfície terrestre aumentou em média 0,76ºC, entre 2001 à 2005.

Também evidenciou mudanças nas temperaturas do clima Ártico e no seu gelo, mudanças na quantidade de precipitação, na concentração da salinidade dos oceanos, mudanças nos padrões dos ventos entre outras mudanças climáticas regionais, como: zonas de calor, secas extremas, chuvas intensas e maior ocorrência de ciclones tropicais.

Sendo que a principal informação para o acontecimento do mercado de carbono foi estabelecer oficialmente a relação entre o aquecimento global e a concentração de gás carbônico na atmosfera, proveniente das atividades humanas.

Com a divulgação do primeiro relatório do IPCC, houve uma preocupação mundial em relação ao futuro do planeta e da qualidade ambiental, então tomaram forma as primeiras negociações e discussões políticas que resultaram na Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre mudanças do Clima, iniciada em 1992 para adesões de outros países, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para estabilizar os níveis das concentrações dos gases potencializadores do aquecimento global. A Convenção entrou em vigor em 1994 e têm mais de 180 envolvidos.

A Convenção tem como maior instancia a Conferência das Partes (COP), que tem reuniões anuais para operacionalizar a Convenção.

Outro marco importante no processo de regularização dos créditos de carbono foi o Protocolo de Kyoto. Que ocorreu durante a terceira reunião da COP, em Kyoto – Japão (1997), na qual o protocolo obriga os países desenvolvidos, individual ou conjuntamente, a cortar em média 5,2% das emissões de gases que contribuem para o efeito estufa.

Foram utilizados três tipos de mecanismos para se obter esse objetivo: Implementação Conjunta, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Comercio de emissões (baseado em um esquema já vigente nos Estados Unidos para redução do dióxido de enxofre).

PROTOCOLO DE QUIOTO

O protocolo de Kyoto foi o principal avanço obtido na Convenção, pois estabelece um conjunto de regras e compromissos para a redução da emissão de gases relacionados ao aquecimento global.

O protocolo foi um marco muito importante para os países em desenvolvimento, como o Brasil, pois possibilita a aplicação do princípio de responsabilidade comuns, mas diferenciadas.

Países em desenvolvimento não receberam compromissos como metas de redução ou limitação nas suas emissões. Portanto dos mecanismos criados no protocolo no Brasil acabe somente a aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

De forma geral, o protocolo estabelece metas que são aplicadas aos países desenvolvidos, os que emitem maior concentração de gases. Isso estabelece qual o valor máximo de emissão que um país pode emitir anualmente, a partir de permissões de emissão.

Cada permissão dá o direito de lançar uma tonelada de gás carbônico (ou o equivalente a outro gases relacionados ao aquecimento global). A emissão positiva (aqueles que lançaram abaixo da permissão) gera crédito (crédito de carbono), sendo um título de crédito que pode ser negociado com países que estão emitindo além do permitido. Então para poder emitir maior quantidade de gases um país deve comprar esses créditos.

MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)

Os países em desenvolvimento, não entraram no anexo 1 do protocolo (somente para países desenvolvidos) mas para atingirem o desenvolvimento sustentável e as metas da Convenção foi estabelecido o MDL e o Brasil teve papel fundamental nesse processo.

O brasil apresentou uma proposta para a concepção do MDL, tendo os seguintes argumentos:

Seriam considerados os seguintes gases de efeitos estufa: dióxido de carbono, metano e oxido nitroso;
Seria estabelecido um teto de emissões para os países pertencentes ao anexo 1;
Cada país que não cumprisse seu teto contribuiria com 3,33 dólares para cada unidade de emissão excedia, expressa em toneladas de carbono equivalente, destinado a um fundo de desenvolvimento limpo;
Os recursos dos fundos seriam destinados aos países fora do anexo 1 para uso em projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Essa proposta, entre outros argumentos, estabeleceu o MDL, que permite a certificação de projetos que reduzam a emissão de gases e a venda dos créditos oriundos dos gases que deixaram de ser emitidos pela implantação do projeto.

O MDL representa uma contribuição a mais para a redução da emissão dos gases relacionados ao efeito estufa. Pois já que os países em desenvolvimento foram isentos de teto de emissões, o MDL além de favorecer o crescimento desses países emitindo menor concentração de gases, devido ao uso de tecnologias sustentáveis, por exemplo, também premia esses países com recursos financeiros relacionados aos gases que deixaram de ser emitidos.

Mas para que o projeto resulte em reduções certificadas (RCEs), algumas etapas foram estabelecidas.

ETAPAS DO MDL

Elaboração do documento de concepção de projeto (DCP): No DCP, devem constar: Os participantes do projeto, a descrição das atividades, a metodologia de base, quais serão as metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases, o plano de monitoramento. Além desses, também estão previstos no DCP: a definição do período de obtenção de créditos, a justificativa para adicionalidade da atividade de projeto, o relatório de impactos ambientais e outros. Sendo que os responsáveis por essa etapa são os participantes do projeto.

Validação: é a validação dada por uma Entidade Operacional Designada (EOD), tendo como base os resultados do DCP.

Aprovação: Após a validação do projeto por uma EOD, o projeto é submetido à análise da Autoridade Nacional Designada (AND) das Partes envolvidas, para verificar a participação voluntária e quais serão os benefícios do projeto para o desenvolvimento sustentável do país. No Brasil essa análise é realizada pelos integrantes da Comissão Interministerial, levando em consideração os seguintes critérios para aprovação: distribuição de renda, sustentabilidade ambiental local, desenvolvimento das condições de trabalho e geração de empregos, capacitação e desenvolvimento tecnológico e integração regional e articulação com outros setores.

Registro: é a quando o projeto é aceito formalmente pelo Conselho Executivo, após passar pela avaliação e aprovação.

Monitoramento: O processo de monitoramento inclui o recolhimento e guarda da bases de dados necessária para calcular a redução das emissões de gases, de acordo com a metodologia contida no DCP. Sendo o monitoramento de responsabilidade dos participantes do projeto.

Verificação/Certificação: A verificação consiste em uma auditoria periódica e independente para revisar os cálculos das reduções de gases, após a verificação o Conselho Executivo certifica que houve redução na emissão de gases de efeito estufa durante um período de tempo especifico.

Emissão de reduções certificadas de emissão: Após todo o processo visto anteriormente, o Conselho Executivo emite as RCEs, que são creditadas aos participantes do projeto. Sendo uma RCEs equivalente a um crédito de carbono.

Figura – Etapas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

COMERCIALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO

O mercado de carbono ocorre em um ambiente eletrônico desenvolvido para viabilizar, de forma transparente, as negociações de créditos de carbono gerados por projetos de MDL.

As operações são realizadas através de leilões eletrônicos, via web, e agendados pela Bolsa de Valores de São Paulo a pedido de entidades públicas e/ou privadas, que desejam negociar seus créditos de carbono no mercado.

Existem outros dois mercados de carbono: o mercado voluntário e o regulado. No mercado voluntário, que é formado por países que não participaram do protocolo de Kyoto a tonelada de carbono é verificada como Redução Voluntaria de Emissão (RVE) e no regulado, formado pelos países participantes do protocolo, a tonelada é Redução Certificada de Emissão (RCE).

Em mercados paralelos os créditos podem ser negociados, sendo que os créditos do mercado regulado apresentam maior valor, devido aos processos rigorosos para a emissão dos RCEs.

CONSIDERAÇÕES

Como visto, os créditos de carbono são certificados emitidos em função dos projetos que reduzam ou deixem de emitir, através de metodologias cientificamente comprovadas, gases relacionados ao efeito estufa.

Existem empresas especializadas em calcular a quantidade de gases emitidos, que são as EOD, como exemplo de projetos no Brasil se pode citar: o Projeto Plantar (primeiro projeto brasileiro de Fundo Protótipo de Carbono), o Projeto Carbono Social (localizado em Tocantins), o Projeto Bandeirantes (São Paulo) entre outros.

Além dos mecanismos e mercado de carbono citados no decorrer do texto, existem outros mercados não previstos pelo protocolo de Kyoto, que envolvem regimes regionais e metas distintas de redução de gases relacionados ao efeito estufa como na Noruega e no Canadá, outros com regimes continentais, como o Esquema de Negociação de Emissões da União Europeia (onde os créditos são negociados somente entre os países membros).

Também existem comércios de créditos de carbono de iniciativas privadas como o da Bolsa de Chicago, sendo uma bolsa eletrônica mantida por corporações que de forma voluntaria contribuem para a redução na emissão de gases e mercado de varejo, onde os créditos são vendidos a pessoas físicas e jurídicas, que não emitem grandes quantidades de gases mas buscam demonstrar responsabilidade socioambiental.

No Brasil a Bolsa de Mercadorias & Futuro tem projetos financiados pela Holanda e a Bolsa de Chicago negocia créditos com projetos brasileiros vinculados as companhias de silvicultura.

O surgimento dos créditos de carbono representa uma saída mundial para melhorar a qualidade ambiental e gerar renda aos países que reduzem suas emissões de gases.

Existem muitas controvérsias em relação ao mercado de carbono, principalmente relacionadas ao incentivo ao desenvolvimento lento dos países subdesenvolvidos (pois as tecnologias limpas ainda têm baixa eficiência ou diminui a implantação de industrias devido a preservação de florestas entre outros), mas os resultados de estudos mostram que realmente o planeta está passando por um período de colapso, fruto da ação humana, então qualquer iniciativa para garantir o uso dos recursos naturais de forma responsável e que diminua a poluição é peça-chave para alcançar uma estabilidade a algum tempo perdida no planeta Terra.