Este artigo é um resumo do artigo científico publicado no simpósio “Anais do XX Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto de 2023”, com título “Mapeamento de Áreas Potencialmente Impactadas por Barragens de Rejeito no Estado do Amapá” de autoria de Jéssica Melo, Sávio Carmona, Claudia Funi e Valdenira Santos.

Introdução

O Estado do Amapá, rico em recursos minerais explorados desde o século XIX, enfrenta um desafio ambiental significativo: barragens de rejeito. Com o crescimento da atividade de mineração e o consequente aumento na produção de resíduos, 17 barragens foram construídas na região central do estado. Este estudo utilizou tecnologia de imagens de radar aéreo e dados espaciais para mapear e analisar a distribuição dessas estruturas.

Os resultados revelaram uma concentração preocupante de barragens, apontando potenciais impactos em quatro bacias hidrográficas costeiras e cinco unidades de conservação. Essas descobertas são cruciais para o planejamento ambiental, permitindo o desenvolvimento de estratégias de contingência para minimizar danos em caso de rompimento dessas barragens.

O histórico de atividades mineradoras no Amapá evidencia a sensibilidade da relação entre mineração e meio ambiente. A geração de resíduos, especialmente a polpa resultante do processo de beneficiamento do minério, armazenada nessas barragens, representa um risco substancial para a sociedade e ecossistemas locais se não gerenciada adequadamente.

A falta de conhecimento sobre a existência dessas barragens em algumas regiões, como é o caso do Amapá, ressalta a urgência de um registro detalhado dessas estruturas. Considerando que grande parte do território amapaense é composto por áreas protegidas, a necessidade de informações precisas sobre as barragens se torna ainda mais crucial.

Esse estudo busca não apenas localizar essas barragens, mas também identificar suas áreas de influência nas bacias hidrográficas e nas unidades de conservação. A utilização de ferramentas de geotecnologia é fundamental para compreender a possível rota dos rejeitos em caso de ruptura, possibilitando a implementação de medidas preventivas e de gestão para reduzir os riscos.

Ao entendermos a distribuição e os potenciais impactos das barragens de rejeito no Amapá, podemos tomar medidas proativas para preservar não apenas o ambiente, mas também a segurança das comunidades locais e a economia regional. Este estudo destaca a importância de um planejamento ambiental estratégico para mitigar os riscos associados à mineração e reforça a necessidade de uma abordagem proativa na gestão desses resíduos industriais.

Material e Métodos

O Estado do Amapá, situado no coração da Amazônia brasileira, é reconhecido por sua exuberante biodiversidade, abrigando 72% de seu território em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Contudo, essa região também possui um potencial mineral significativo, o que gerou atividades de extração mineral com o beneficiamento de rejeitos desde 1957, colocando em evidência o embate entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

Para realizar esse estudo, foram coletadas informações vitais das barragens através de diferentes fontes, como o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), o Projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Amapá (BCDC-AP) e o site da Agência Nacional de Mineração (ANM). As informações foram organizadas e padronizadas para garantir consistência e compreensão uniforme.

Mapa 1 – Localização das Barragens de rejeito no Estado do Amapá

O tratamento dos dados envolveu a correção de formatos e sistemas de coordenadas para uma compilação precisa. Imagens de Radar Aerotransportado foram cruciais para validar a localização das barragens, corrigindo eventuais inconsistências encontradas nos registros.

A elaboração de arquivos vetoriais permitiu unificar as informações das barragens em um formato compreensível, detalhando características como nome, coordenadas, responsáveis, status do processo, entre outros dados relevantes. Além disso, a identificação e vetorização manual das bacias de rejeito foram realizadas a partir de análises minuciosas das imagens de radar.

A análise espacial desse estudo foi fundamental para identificar áreas potencialmente afetadas em caso de rompimento das barragens. A delimitação dos Trechos Potencialmente Afetados (TPA), situados a 100 metros ao longo dos rios a jusante das bacias de rejeito, possibilitou a identificação das áreas protegidas que poderiam ser impactadas.

Por meio de técnicas de análise como a “Seleção por localização” e a análise de densidade (Kernel), foi possível identificar as bacias hidrográficas inseridas pelas barragens de rejeito, oferecendo um panorama completo das áreas de influência dessas estruturas.

Essa meticulosa investigação espacial não apenas localizou as barragens de rejeito, mas também permitiu uma compreensão mais profunda dos possíveis impactos em áreas sensíveis do Estado do Amapá. Esse tipo de estudo é fundamental para a tomada de decisões e a implementação de medidas preventivas que visam proteger o meio ambiente e a segurança das comunidades locais.

Resultados e Discussão

A busca por informações precisas sobre as barragens de rejeito no Estado do Amapá revelou uma realidade complexa e desafiadora. Diferentes fontes forneceram dados discrepantes: o IMAP apresentou informações sobre 23 barragens por meio de planilhas e 13 através de fotografias georreferenciadas; a ANM registrava 12 bacias de rejeito em seu shapefile, enquanto o arquivo da BCDC-AP indicava 84 barragens, com apenas três relacionadas a rejeitos. Depois de eliminar duplicações, foram identificadas 33 bacias de rejeito, mas ao sobrepor essas localizações às imagens de radar, percebeu-se que muitas não correspondiam à realidade.

Das 33 localizações iniciais, somente 17 barragens foram consideradas para este estudo, pois diversas apresentaram inconsistências significativas: algumas estavam em áreas de floresta densa, longe de vias de acesso e sem sinais de atividade mineral, enquanto outras estavam fora do Estado do Amapá.

Figura 1 – Locais sem vestígios de barragens em floresta de terra firma (A) e Cerrado (B). Bacias de rejeito em floresta de terra firme (C), Imagem Radar Aerotransportado Bandas X e P.

A concentração das barragens de rejeito foi notada principalmente na região central do estado, dentro de quatro bacias hidrográficas: rio Cassiporé, rio Araguari, rio Vila Nova e rio Cajari. Destas, a bacia do rio Araguari se destaca pela quantidade de bacias de rejeito, sendo uma área de extrema importância econômica, social e ecológica para o estado.

Mapa 2 – Concentração das barragens de rejeito no Estado do Amapá

As 17 bacias de rejeito estudadas variam em área, compreendendo desde 16,4 m² até 738,9 m², totalizando aproximadamente 2.900 m². Surpreendentemente, a Zamin Amapá Mineração é responsável pela maior área total de bacias de rejeito, somando 1.032.666,94 m².

Os Trechos Potencialmente Afetados (TPA) abrangem cerca de 196.046 m², impactando aproximadamente 842,56 km de rios e igarapés no estado. A possibilidade de rompimento dessas barragens pode afetar diversos habitats costeiros, uma vez que os TPAs estão relacionados a rios de bacias hidrográficas que desaguam no Oceano Atlântico, no Canal Norte do rio Amazonas e na região da Foz do rio Amazonas.

Mapa 3 – Áreas protegidas que podem ser atingidas em caso de rompimento de barragem

Esse potencial impacto se estende a cinco Unidades de Conservação, incluindo a Floresta Estadual do Amapá-FLOTA (Módulos I, II, III e IV), Reserva Extrativista do Rio Cajari, Reserva Particular do Patrimônio Natural Seringal Triunfo, Reserva Biológica do Lago Piratuba–REBIO do Lago Piratuba e Parque Nacional do Cabo Orange–PARNA do Cabo Orange. Essas áreas, são fundamentais para a preservação da biodiversidade, poderiam ser afetadas caso ocorresse o rompimento das barragens de rejeito.

Esses resultados destacam a complexidade do cenário e a necessidade urgente de ações preventivas e estratégicas para minimizar os riscos ambientais e proteger ecossistemas vulneráveis no Estado do Amapá.

Considerações Finais

O estudo ressalta a preocupação com diversas bacias de rejeito localizadas em áreas sensíveis de drenagem, podendo impactar regiões protegidas em caso de rompimento dessas barragens. Essas estruturas se concentram na região central do Amapá, ameaçando quatro importantes bacias hidrográficas costeiras e áreas de cinco unidades de conservação.

Revela-se uma lacuna significativa na disponibilidade de dados confiáveis e organizados sobre o tema. Das 17 barragens estudadas, apenas 12 constam no Cadastro Nacional de Segurança de Barragens, e o IMAP, com uma lista de 23 barragens, possui localização correta de apenas 13. Esta falta de precisão e sistematização nas informações disponíveis nos órgãos federais e estaduais deixa o Amapá vulnerável a potenciais danos ambientais em caso de ruptura dessas estruturas.

A dificuldade em obter informações precisas foi um desafio evidente. A falta de sistematização dos dados e o monitoramento insuficiente das barragens de rejeito deixam o estado em situação de vulnerabilidade diante do risco de rompimento dessas estruturas.

O uso de geotecnologias demonstrou ser eficaz ao mapear e caracterizar as barragens, identificando suas áreas circundantes e as possíveis regiões afetadas em caso de incidente. Esta ferramenta é fundamental para estabelecer um plano de ação preventivo e para embasar decisões que visem evitar potenciais desastres ambientais.

Esses resultados destacam a urgência de uma abordagem mais integrada e proativa na gestão das barragens de rejeito no Amapá. O aprimoramento na coleta, organização e monitoramento de informações é essencial para fortalecer a segurança ambiental e a proteção das áreas sensíveis no estado, evitando assim possíveis consequências devastadoras.

Para ter acesso ao artigo completo e entre outros de extrema relevância científica acesse aqui.

https://proceedings.science/sbsr-2023/trabalhos/mapeamento-de-areas-potencialmente-impactadas-por-barragens-de-rejeito-no-estado?lang=pt-br

Referências

Para a elaboração deste artigo, foram consultados as fontes confiáveis e respeitáveis, incluindo:

Jéssica Costa Melo et al. MAPEAMENTO DE ÁREAS POTENCIALMENTE IMPACTADAS POR BARRAGENS DE REJEITO NO ESTADO DO AMAPÁ. In: ANAIS DO XX SIMPóSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 2023, Florianópolis. Anais eletrônicos… São José dos Campos, INPE, 2023. Disponível em: <https://proceedings.science/sbsr-2023/trabalhos/mapeamento-de-areas-potencialmente-impactadas-por-barragens-de-rejeito-no-estado?lang=pt-br> Acesso em: 10 jan. 2024.