O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou nesta ultima sexta-feira (15/04) os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2015, que somente 30% dos Municípios Brasileiros efetuam o Licenciamento Ambiental e que 22% deles estão em processo de formação da Agenda 21, ou seja, se mobilizando para o aperfeiçoamento do setor.
O IBGE levantou informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) em questionário Básico, nos 5.570 municípios do País. O Questionário Básico aplicado junto as Prefeituras do Brasil tratou de investigar informações sobre recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação interinstitucional.
No relatório ainda afirma que desde 2005, vem investigando a existência de alguns instrumentos de política urbana discriminados no Estatuto da Cidade e que, junto com o Plano Diretor, têm por meta regular o uso e a ocupação do solo urbano produzindo um panorama sobre a implementação desses instrumentos de política urbana.
Os resultados mostram que apenas metade dos municípios tinham o Plano Diretor, que tem como objetivos direcionar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização. Sendo este, obrigatório a todos os municípios com mais de 20.000 habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas, estão em áreas turísticas ou têm atividades com grande impacto ambiental.
Ainda nesse relatório foi identificado que 85,6% dos municípios brasileiros terceirizam algumas de suas atividades, como segurança dos prédios da prefeitura, iluminação pública, limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos domiciliar, hospitalar, industrial além de algumas modalidades de assessoria.
Foram pesquisados ainda sobre a existência de digitalização das informações territoriais dos municípios. A necessidade de investigar a existência de bases cartográficas digitalizadas ocorre porque as mesmas são bases de qualidade, em formato digital e de referência, que fornecem o suporte cartográfico necessário aos diversos projetos de geoprocessamento para uma gestão ambiental mais eficiente.
Segundo os dados obtidos, 20,7% (1.152) dos municípios brasileiros dispunham de base cartográfica municipal digitalizada.
Igualmente importante foi verificar a existência de sistema de informação geográfica na Política Municipal do Meio Ambiente. Trata-se de um conjunto de equipamentos e programas de informática que não apenas produzem informações espaciais, mas também integram os dados obtidos, propiciando uma representação do espaço mais apurada, o que possibilita mais qualidade na análise e na gestão deste.
O percentual nacional de municípios que apresentavam sistema de informação geográfica foi de 10,3% (572).
Em alguns estados essa proporção foi superior à média nacional, como em Santa Catarina, Pará, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O único estado cujos municípios informaram a inexistência tanto e base cartográfica digitalizada quanto de sistema de informação geográfica foi o Amapá.
Sobre o Licenciamento Ambiental em âmbito municipal foi identificado que somente 30,4% (1.696) destes realizavam o procedimento de licenciamento de empreendimentos e atividades que geram impacto ambiental local. Esse percentual é ainda mais baixo entre os municípios de menor classe de tamanho de população, ficando em 21,3% (341) dos municípios de 5.001 a 10.000 habitantes. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, a proporção atinge 90,2% (37).
Já no que tange a Agenda 21, entre 2012 e 2015, o percentual de municípios que iniciaram o processo de elaboração da Agenda 21 Local, instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, subiu de 18,1% (1.010) para 22,0% (1.225), com crescimento em todas as faixas de população.
Para ter acesso ao relatório completo acesse o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Link abaixo.
