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Operação histórica: SEMA-MT aplica multa recorde de R$ 2,8 bilhões por desmatamento químico no Pantanal!

Por Redação LogicAmbiental
27 de abril de 2024
em Notícias
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Operação histórica: SEMA-MT aplica multa recorde de R$ 2,8 bilhões por desmatamento químico no Pantanal!
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A Operação Cordilheira, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), marcou uma importante etapa no enfrentamento ao desmatamento químico que tem assolado o Pantanal. 

Entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da operação foi executada com o objetivo de cumprir ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens em relação a mais de 80 mil hectares distribuídos em 11 propriedades na região pantaneira.

Onze áreas investigadas por desmate químico. Fonte: Polícia Civil e Sema-MT / Divulgação

O que torna essa operação significativa é não apenas a dimensão da área afetada, mas também a gravidade dos danos ambientais causados pelo desmate químico. Um único infrator foi multado em uma quantia histórica, ultrapassando os R$ 2,8 bilhões, sendo esta a maior sanção já aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).

Esse valor expressivo reflete não apenas o tamanho do crime ambiental, mas também a determinação das autoridades em aplicar punições proporcionais à gravidade dos danos causados.

A investigação que culminou nessa operação teve início em 2022, após denúncias de uso indiscriminado de agrotóxicos em uma propriedade rural localizada no município de Barão de Melgaço, região a 109 km de Cuiabá. O chamado “desmate químico” consistia na utilização de agrotóxicos para limpeza de vegetação nativa, prática extremamente prejudicial ao ecossistema do Pantanal.

A aplicação desses produtos tóxicos, realizada de forma aérea, agravou ainda mais os impactos ambientais, uma vez que as substâncias químicas podem se espalhar pela água, contaminando a fauna, a ictiofauna e até mesmo os seres humanos que dependem dos recursos naturais da região.

O desmate ilegal ocorreu em 11 propriedades rurais, resultando na morte de várias espécies arbóreas devido ao uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos, com custo estimado em mais de R$ 9,5, segundo levantamento da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil do estado.

A ação criminosa não apenas degradou o meio ambiente, mas também comprometeu a qualidade da água e a saúde das comunidades que dependem dos recursos naturais do Pantanal.

A operação contou com a participação de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público Estadual (MPE), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT), demonstrando a integração e a cooperação necessárias para enfrentar crimes ambientais dessa magnitude.

As medidas adotadas durante a Operação Cordilheira resultaram em nove termos de embargo e interdição devido às degradações ambientais identificadas. O custo da reparação dos danos ambientais, somado ao valor das multas aplicadas, ultrapassa os R$ 5,2 bilhões, superando inclusive o valor venal das propriedades do infrator no Pantanal.

Essa ação exemplar evidencia o compromisso das autoridades em promover a legalidade e proteger o meio ambiente, especialmente em regiões como o Pantanal, reconhecidas internacionalmente pela sua importância ecológica. 

A repressão a condutas criminosas como o desmate químico não apenas busca punir os responsáveis, mas também enviar um forte recado de que práticas ambientalmente destrutivas não serão toleradas, reforçando a necessidade de preservação e conservação de nossos ecossistemas naturais.

Tags: auto de infraçãodesmatamento químicoImpacto AmbientalmultaOperação CordilheiraPantanal
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Redação LogicAmbiental

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