Quanto o Amapá desmatou no último ano? Como está a qualidade da água dos seus rios? O estado está preparado para as mudanças climáticas?
Essas perguntas, centrais para qualquer política pública ambiental séria, encontram resposta em um único documento: o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente do Estado do Amapá (RQMA 2025), publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/AP) em janeiro de 2026.
O RQMA é o principal instrumento de prestação de contas ambiental do estado, alinhado à Política Nacional do Meio Ambiente e aos relatórios nacionais de qualidade ambiental. Sua função é consolidar, em um único lugar, dados de monitoramento, indicadores técnicos e o balanço das políticas públicas executadas pela SEMA ao longo do ano, organizados em seis grandes eixos temáticos: Atmosfera, Água, Terra, Biodiversidade, Florestas, Ambiente Costeiro e Marinho e Ambiente Urbano.
Um estado com características ambientais únicas
O Amapá tem 143.453 km², totalmente inserido no bioma Amazônia, com baixa fragmentação da paisagem e alta conectividade ecológica, condição que favorece tanto a conservação da biodiversidade quanto a resiliência dos ecossistemas diante de pressões humanas e climáticas. Segundo o relatório, entre 73% e 75% do território estadual está sob algum regime de proteção legal, algo entre 10,4 e 10,7 milhões de hectares, distribuídos em mais de 20 Unidades de Conservação, Terras Indígenas (8% a 9% do território) e Territórios Quilombolas.
A população do estado, segundo o IBGE, era de 733.759 habitantes no Censo de 2022 e já ultrapassa 800 mil pessoas nas estimativas mais recentes, com mais de 70% concentrados em Macapá e Santana e cerca de 90% vivendo em áreas urbanas, um padrão que o RQMA descreve como “urbano-amazônico”, em que grande parte da população mantém vínculos diretos com atividades ribeirinhas, extrativistas e pesqueiras.
Atmosfera e clima: o Amapá na COP 30
O eixo Atmosfera trata da qualidade do ar, das emissões de gases de efeito estufa e da atuação do estado na agenda climática. Um dos destaques de 2025 foi a participação institucional do Amapá na COP 30, em Belém, onde o governo estadual manteve um estande na Green Zone e lançou o Plano Estadual de Sociobioeconomia (PEAS), voltado a cadeias produtivas sustentáveis. O estado também lançou, durante a conferência, o grupo “Mulheres pelo Clima”, iniciativa de fortalecimento da liderança feminina na agenda ambiental.
O relatório reconhece, porém, um desafio pendente: o Amapá ainda não possui um Inventário Estadual de Emissões de GEE próprio, dependendo de estimativas nacionais como as do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa). Ainda assim, os dados disponíveis indicam baixa contribuição relativa do estado para as emissões nacionais, puxada, principalmente, pelos baixos índices históricos de desmatamento.
Água: outorgas em alta e dois planos concluídos em 2025
O eixo Água talvez seja o que mais avançou institucionalmente no ano. O Amapá possui 38 bacias hidrográficas, com destaque para as bacias do Araguari (11 municípios, papel central na geração de energia e no abastecimento), do Oiapoque (fronteira com a Guiana Francesa), do Jari e as bacias urbanas da Região Metropolitana de Macapá.
Dois marcos de planejamento hídrico foram concluídos em 2025:
- O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP), elaborado pela empresa Profill Engenharia, entregue oficialmente em junho de 2025.
- A consolidação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, elaborado com o Comitê da Bacia e a TPF Engenharia.
Os números de outorgas de uso da água mostram o efeito prático desse fortalecimento institucional: o total de atos autorizativos (outorgas e dispensas) saltou de 126 em 2023 para 128 em 2024 e 167 em 2025, com destaque para o crescimento das outorgas prévias, de 18 para 50 registros em um único ano, sinal de maior planejamento antecipado do uso da água.
Em relação à qualidade, os rios monitorados no estado apresentaram, em média, concentrações de oxigênio dissolvido consistentemente acima de 6,0 mg/L, variando de 6,68 mg/L no rio Araguari (seção Capivara) a 7,88 mg/L no rio Oiapoque, acima do mínimo exigido pela Resolução CONAMA nº 357/05 para rios de Classe 1. O estado também mantém 17 pontos de monitoramento da Rede Nacional de Qualidade de Água (RNQA), com previsão de expansão para 20, dentro do programa Qualiágua, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA).
Terra e Florestas: o dado que mais chama atenção
Se há um número do RQMA 2025 que resume a posição ambiental do Amapá, é este: segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Amapá foi o único estado da Amazônia Legal que não registrou desmatamento acima de 50 hectares por imóvel rural nos últimos três anos. O relatório atribui esse resultado a uma política de controle territorial consistente, que combina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o acompanhamento de concessões florestais e a atuação integrada entre órgãos ambientais e forças de segurança.
No eixo Terra, outros avanços de 2025 incluem a publicação do novo Código de Governança Socioambiental (LC nº 169/2025), a ampliação das prerrogativas estaduais para regularização fundiária após a transferência de terras da União, e a continuidade das Caravanas Ambientais, que levam serviços de regularização ambiental aos municípios. As concessões florestais estaduais já somam alguns milhares de hectares distribuídos em dez municípios, com a área sob manejo autorizado crescendo de 12.729 hectares em 2023 para 16.728 hectares em 2025.
Biodiversidade e áreas protegidas
O Amapá mantém cerca de 95% de sua cobertura vegetal original intacta, com 73,5% do território sob algum instrumento legal de proteção. O relatório reconhece, ao mesmo tempo, lacunas relevantes no conhecimento científico sobre a distribuição de espécies, um desafio comum a boa parte da Amazônia, e riscos crescentes ligados à mineração, à exploração ilegal de madeira e à expansão agropecuária. Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas aparecem no relatório como atores centrais da conservação, através de práticas tradicionais de manejo e do avanço dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Ambiente urbano: o outro lado da moeda
Se as áreas florestais e rurais do Amapá exibem indicadores positivos, o eixo Ambiente Urbano concentra os desafios mais agudos do estado. O crescimento concentrado no eixo Macapá–Santana pressiona áreas ambientalmente sensíveis, como ressacas, margens de rios e zonas alagáveis, em meio a deficiências históricas de saneamento, drenagem e gestão de resíduos sólidos.
Os dados de fiscalização da SEMA em 2025 mostram que o descumprimento de condicionantes de licença responde pela maior parcela das sanções administrativas aplicadas (37,9%), seguido por danos à flora (28,7%), atividades sem licenciamento (20,7%) e danos à fauna (12,6%). Por outro lado, o licenciamento ambiental ordinário avançou: a Coordenadoria de Licenciamento e Controle Ambiental (CLCA) emitiu 151 licenças em 2024 e 166 em 2025.
O que fica do RQMA 2025
O retrato que emerge do relatório é o de um estado com uma posição ambiental relativamente confortável, floresta conservada, baixo desmatamento, água disponível em quantidade, mas com dois pontos de atenção recorrentes em quase todos os eixos: o saneamento básico, que aparece como fator crítico tanto na qualidade da água quanto no ambiente urbano, e a necessidade de instrumentos técnicos próprios, como o inventário estadual de emissões, que ainda não existe.
Ao mesmo tempo, o ano de 2025 marca um salto institucional visível: dois planos diretores de recursos hídricos concluídos, aumento expressivo no controle de outorgas de água, avanço no licenciamento ambiental e participação ativa na COP 30. O desafio para os próximos ciclos do RQMA será acompanhar se esse fortalecimento institucional se traduz, na prática, em resultados mensuráveis nos indicadores de saneamento e de qualidade ambiental urbana, os pontos onde o próprio relatório reconhece que o Amapá ainda tem mais a avançar.
Para saber mais e ter acesso completo ao documento:
Este artigo foi elaborado com base no Relatório de Qualidade do Meio Ambiente do Estado do Amapá (RQMA 2025), publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP) em janeiro de 2026.
Clique aqui para baixar o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente do Estado do Amapá (RQMA)
Texto elaborado com auxílio de IA
